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Comissão aprova garantia de participação de mães e grávidas em concursos de beleza

Projeto de lei será analisado ainda pela CCJ da Câmara

Comissão aprova garantia de participação de mães e grávidas em concursos de beleza
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Silvye Alves: "Trata-se de prática discriminatória que merece ser combativa"

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 322/2024, que garante o direito de participação de mães, mulheres grávidas e mulheres casadas em concursos de beleza realizados no Brasil. 

De acordo com o projeto, os regulamentos dos concursos deverão explicitar claramente que mães, mulheres grávidas e casadas são elegíveis para participar, sem nenhuma discriminação baseada em sua condição parental ou estado civil. 

As competições que não seguirem essas regras estarão sujeitas à multa no dobro do valor da premiação ofertada e à suspensão temporária ou definitiva de suas atividades. 

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Autora da proposta, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) explicou que “o projeto surge em resposta ao caso lamentável envolvendo Carla Cristina, que foi desqualificada do Concurso Nacional de Beleza e perdeu seu título de Miss Acre Mundo 2023 por ser mãe”.

O parecer da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), foi favorável à proposta. “É totalmente inaceitável e injusta, para as mulheres brasileiras que estão grávidas ou que são mães, que os organizadores dos concursos de beleza promovam a política da sua exclusão autoritária e absurda na participação e disputa nesses certames”, disse. “Trata-se de uma prática discriminatória que merece ser combatida por todas nós”, acrescentou.

Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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