Portal Destaque Capixaba

Deus Seja Louvado

Notícias Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer investigação de crimes cibernéticos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer investigação de crimes cibernéticos
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputado Palumbo, relator do projeto de lei

A Comissão de  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 537/24, que prevê que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) inclua, entre seus objetivos, medidas para fortalecer a prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, especialmente os que tenham repercussões sociais violentas. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), continua em análise na Câmara dos Deputados.

O texto é voltado para o combate aos crimes que usam a internet para recrutar pessoas ou organizar atos de violência extrema, como ataques a escolas.

A proposta determina ainda que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) inclua entre os critérios de aplicação dos recursos as metas e os resultados relativos à prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos com repercussões sociais violentas.

Continua depois da publicidade

Leia Também:

A proposta em análise na Câmara altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a PNSPDS.

O relator, deputado Palumbo (MDB-SP), afirma que é uma resposta essencial à crescente ameaça representada por essas atividades criminosas que ocorrem pela internet.

“O fortalecimento das ações de inteligência policial assegura que as atividades de inteligência voltadas para a prevenção, investigação e repressão dos crimes cibernéticos sejam prioritárias, reforçando a necessidade de uma abordagem contínua e especializada. Com isso, pretendemos construir uma resposta robusta e eficiente às ameaças digitais, protegendo a população de forma mais eficaz”, afirmou.

Próximos passos O PL 537/24 ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários: