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Comissão aprova projeto que exige identificação clara de preço de produto por pessoa idosa ou com deficiência

Projeto será analisado por outras três comissões da Câmara

Comissão aprova projeto que exige identificação clara de preço de produto por pessoa idosa ou com deficiência
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Pedro Aihara: "Independência é fundamental para a qualidade de vida dos idosos"

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1157/24, que exige identificação clara de preços de produtos por pessoas idosas ou com deficiência em mercados, farmácias e outros locais onde o consumidor tem acesso direto ao produto.

O projeto, do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), inclui a obrigação na Lei de Afixação de Preços, que define regras sobre a forma de mostrar preços de produtos e serviços para o consumidor.

O relator na comissão, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), recomendou a aprovação da proposição.

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“O projeto está alinhado com as necessidades da população idosa, um grupo que frequentemente enfrenta desafios de acessibilidade, mobilidade e inclusão”, afirmou Aihara. “Com o envelhecimento, muitas pessoas desenvolvem limitações visuais e motoras que dificultam a leitura de etiquetas de preços pequenas ou mal posicionadas, comumente encontradas em estabelecimentos comerciais.”

O relator disse ainda que a independência é crucial para a qualidade de vida dos idosos e que o projeto contribui para que essas pessoas tomem decisões de compra informadas e independentes.

Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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