A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura informa que o período de defeso do sururu de costão já começou nessa sexta-feira (1º) e vai até o dia 31 de dezembro. Durante esse período, é importante estar ciente das restrições e regulamentações impostas para garantir a preservação dessa espécie.
De acordo com as normas estabelecidas, durante o período de defeso, as atividades de comercialização, transporte e beneficiamento do sururu só poderão ocorrer mediante a apresentação de nota fiscal que comprove a origem do produto a partir de cultivo autorizado. É fundamental seguir rigorosamente essa exigência para estar em conformidade com as regulamentações ambientais.
Além disso, para cumprir as obrigações legais, lembre-se de fazer a declaração de estoque até o terceiro dia útil após o início do período de defeso. Essa declaração é um procedimento essencial para monitorar a quantidade de sururu em estoque e assegurar o cumprimento das medidas de conservação.
Portanto, pedimos sua atenção aos detalhes mencionados acima para garantir que suas atividades relacionadas ao sururu estejam em total conformidade com as regras estabelecidas durante o período de defeso.
Caso tenha alguma dúvida adicional ou precise de mais informações, ligue Tel: (28) 3536-2599
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