Portal Destaque Capixaba

Deus Seja Louvado

Notícias Câmara dos Deputados

Ministra cobra apoio da sociedade para políticas de igualdade racial

Anielle Franco participou de seminário sobre justiça racial realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados

Ministra cobra apoio da sociedade para políticas de igualdade racial
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Anielle Franco participou de debate na Câmara dos Deputados

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou nesta terça-feira (5) que o combate ao racismo exige o reconhecimento da sociedade para a importância de políticas afirmativas, como as cotas no ensino superior e nos concursos públicos.

“A construção de um país sem racismo e sem discriminação passa pela sala de aula”, disse a ministra em seminário sobre justiça racial realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

O evento analisou as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) a partir da visita ao Brasil, em 2023, do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça e a Igualdade Racial na Aplicação da Lei.

Continua depois da publicidade

Leia Também:

“Os afrodescendentes continuam a enfrentar o racismo sistêmico no Brasil”, disse no seminário a especialista da ONU Tracie Keesee, que esteve no país no ano passado. “Isso exige respostas, e será uma responsabilidade de todos”, afirmou.

Dados sobre violência policial, especialmente contra jovens pobres, chamaram a atenção dos especialistas da ONU. “Pessoas afrodescendentes têm três vezes mais chances de serem mortas pela polícia do que pessoas brancas”, concluíram.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
A especialista da ONU Tracie Keesee participou do debate

“A violência policial e o encarceramento em massa são sintomas de um sistema que ainda enxerga corpos negros como ameaça”, disse a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). Presidente da comissão, ela propôs o debate e dirigiu os trabalhos.

“Não há democracia possível enquanto o racismo persiste no Brasil”, comentou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Além dela, participaram do seminário os deputados Damião Feliciano (União-PB) e Gisela Simona (União-MT).

Recomendações Entre outros pontos, o documento das Nações Unidas recomendou ao Brasil o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais – proposta com esse objetivo já está em análise na Câmara (Projeto de Lei 3295/24). O relatório sugeriu ainda:

adotar legislação sobre uso da força que esteja em conformidade com normas internacionais de direitos humanos, particularmente com os princípios de legalidade, precaução, necessidade, proporcionalidade, responsabilidade e não-discriminação, e a obrigação de proteger e respeitar o direito à vida; garantir a adequada responsabilização nos casos de uso excessivo da força e de outras violações dos direitos humanos por agentes da lei, inclusive dos superiores e comandantes e também das polícias enquanto instituições; e garantir em lei o direito das vítimas a reparações, por meio de um mecanismo independente especializado, com orçamento suficiente e concebido para apoiar os indivíduos e as comunidades afetadas.

O relatório da ONU também alertou para o respeito aos direitos dos agentes de segurança e para o cuidado com a saúde mental deles. “Em 2023, 118 policiais cometeram suicídio, aumento de 26,2% em relação ao ano anterior”, destacou.

“É um relatório objetivo, com recomendações concretas, e espero que a gente possa pensar de maneira efetiva nessas recomendações”, comentou o diretor do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos Rodnei Jericó.

Outras participações No seminário, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, anunciou a criação de um sistema de acompanhamento e de resposta a organismos internacionais, visando ainda a formulação e a execução de políticas públicas.

“Os formuladores de políticas públicas, os parlamentares e o Judiciário precisam apropriar-se dessas recomendações e compreendê-las como aportes significativos para avançar na promoção e proteção dos direitos humanos”, afirmou a ministra.

Também compareceram ao seminário o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães; a representante do Ministério das Relações Exteriores Bruna Vieira de Paula; a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier; a pró-reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia Maria do Carmo Rebouças; o babalorixá do Ilê Axé Omiojuarô, Adailton Moreira Costa; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Garrido.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários: