O prefeito Wanzete Krüger sancionou no último dia 19 a Lei Municipal nº 3.093/2022, que concede a revisão geral de vencimentos aos servidores públicos de Domingos Martins. A revisão, de 5,9%, correspondente à inflação apurada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a novembro deste ano.
A revisão é válida para os servidores públicos municipais da administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, já a partir de 1° de janeiro de 2023, incidindo sobre a folha de pagamentos a partir do mês de janeiro do no que vem.
De acordo com a lei, índice incidirá sobre os vencimentos para os quadros de pessoal respectivos, incluindo gratificações e adicionais diversos, e sobre os valores das funções gratificadas e cargos em comissão com as exceções dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e profissionais do magistério, que possuem legislação específica para revisão salarial.
O índice de 5,9% também será aplicado ao reajuste dos vencimentos dos aposentados e pensionistas que adquiriram esta qualidade até 30 de dezembro de 2003 e aqueles com direito à paridade plena.
