Focada na reponsabilidade fiscal e na transparência, mais uma vez a gestão de Piúma apresentou sua Prestação de Contas referentes ao 3º Quadrimestre/2022. Essa ação, apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sebastião Elias Campos Junior, aconteceu na Câmara Municipal, em observância ao art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário apresentou os resultados em Audiência Pública realizada no dia 27. Na ocasião ele apresentou os dados referentes às receitas e as despesas do município ano de 2022 e esclareceu dúvidas dos vereadores e do público presente.
Dados principais. Entre os dados apresentados nesta Prestação de Contas estão que a Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses foi de R$ 101.708.463,69. O percentual aplicado no serviço público de saúde foi de 27,23%. O percentual aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi de 38,24%. Piúma aplicou ainda 84,78% do Fundeb na remuneração dos profissionais da Educação Básica. Esse limite ultrapassa o mínimo de 70% exigidos pela Lei. Todos os outros investimentos seguiram acima do cumprimento do limite Constitucional.
Gestão Fiscal Responsável. Com essa Prestação de Contas, a conclusão da secretaria é de que “a análise do resultado fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2022, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, prevista na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Piúma”.
Confira o relatório completo AQUI.
