O Procon de Linhares, órgão vinculado à secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social, realizou na manhã desta quarta-feira, dia 24, uma ação de fiscalização em postos de combustíveis do município, que é realizada em todo o Brasil. O objetivo do ‘Mutirão do Preço Justo’ é averiguar se os estabelecimentos estão repassando as variações de preço para o consumidor final.
Segundo a legislação, as condições de pagamento expostas nos painéis devem se encontrar em lugar de boa visibilidade e conter informações claras para o consumidor.
Durante a fiscalização, os fiscais do Procon também solicitaram as notas de aquisição de produto – do dia 17 ao dia 23 deste mês - que servem de referência para saber se o preço final cobrado do consumidor pelos estabelecimentos é ou não abusivo. Os donos dos postos têm o prazo de cinco (5) dias úteis para apresentar os documentos fiscais ao órgão.
Durante a inspeção, os fiscais também cobraram a afixação do painel de preços, prevista conforme a portaria 116 da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Até às 11 horas de hoje 10 postos foram visitados pelos fiscais e a expectativa é que todos os 27 estabelecimentos existentes em Linhares sejam vistoriados. O resultado final da operação será divulgado na primeira quinzena do mês de junho.
Para o diretor do Procon de Linhares, Geraldo Roza, “a operação contribui para a regularização das vendas de combustível e cumpre o papel de auxiliar os consumidores”. Ele alerta que os estabelecimentos que infringem as regras contidas no Código do Consumidor e demais legislações protetivas do consumidor estão sujeitos a multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.
Denúncias e reclamações podem ser registradas no canal exclusivo de denúncias criado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do link: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=IAQJ60xE90OR8kuNpr_o4ce70Yu-xyFJqM_04J2TPrpUMFU0UUdVOTFIQk9OM0o4QUhIWlNIRlFZVi4u
