Na tarde desta terça-feira (27), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da equipe da Agricultura e Pesca, se reuniu com proprietários de cinco estabelecimentos que produzem produtos de origem animal.
O objetivo da reunião foi apresentar a restruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Vila Velha e a implantação dos procedimentos previstos em Lei e no Decreto, além de frisar os requisitos para a aquisição do SUSAF/ES.
Agora, um dos critérios do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é a exigência do mapa de produção mensal, Licença Ambiental, Cronograma de Análises Laboratoriais Fiscais e Taxa Anual de Fiscalização e Inspeção.
O mapa de produção mensal é uma forma do município ter conhecimento da procedência da matéria prima que entra no estabelecimento, do que é produzido e a quantidade que será comercializada.
Já a Licença Ambiental é emitida pela Secretaria do Meio Ambiente e estabelece as condições, restrições, medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor/estabelecimento.
Além desses pontos, em 2023 o produtor terá de apresentar o Cronograma de Análises Laboratoriais Fiscais. Serão coletadas amostras de produtos de origem animal, água e gelo, para a análises laboratoriais microbiológicas e físico-químicas.
“Esses pontos já estavam previstos em Lei municipal, no entanto não eram cobrados com rigor. Agora, os produtores precisam apresentá-los para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Esses pontos são importantes para que o município possa conseguir a adesão ao SUSAF e assim poder emitir o certificado do SUSAF ao produtores que estiverem qualificados”, frisa o Diretor de Agricultura e Pesca, Guilherme Bonicontre.
O secretário Everaldo Colodetti afirma a importância de cumprimento de todos requisitos. “Com o certificado do SUSAF, os produtores poderão aumentar a produção e renda. Hoje, podem comercializar os produtos apenas dentro do município, já com o certificado poderão vender para supermercados e para qualquer estabelecimento do estado”, ressalta.
O que é o SUSAF/ES?
É um sistema que tem por objetivo promover a equivalência entre os serviços de inspeção municipais (SIM) e o estadual (Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte – Siapp), articulando os procedimentos de registro, inspeção e fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de origem animal do Estado. Sendo assim, os estabelecimentos que antes só poderiam comercializar no município poderão abranger todo o estado do Espirito Santo, com seus produtos produzidos no município de Vila Velha.
O intuito é ampliar o mercado para esse estabelecimento interessado e agregar mais valor aos seus produtos, concomitantemente fornecer produtos seguros e de qualidade à populaçã
FONTE/CRÉDITOS: Rubia Medina - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
