Os projetos serão analisados em encontro com o Colégio de Líderes nesta segunda-feira (15), às 8h, com o objetivo de reduzir os impactos econômicos da sobretaxa de 50% aplicada pelos EUA sobre produtos brasileiros e de fomentar a agricultura familiar por meio de compras governamentais.
As iniciativas estão formalizadas nos PLs 595 e 610, de 2025, que tramitam com pedido de urgência solicitado pelo líder governista Vandinho Leite (PSB).
O presidente da Ales classificou as propostas do Executivo como relevantes e enfatizou o histórico de busca por competitividade no estado. Ressaltou, contudo, que esse progresso pode ser comprometido se não houver ações compensatórias aos efeitos das tarifas americanas.
Compensação tributária
O PL 595/2025 solicita autorização para transferir créditos de ICMS aos setores prejudicados pelo protecionismo comercial norte-americano.
Casagrande explicou que a medida protege setores capixabas, como rochas ornamentais, pescados, pimenta-do-reino, mamão e gengibre, sujeitos à taxação de 50% no mercado americano. A proposta pretende criar linhas de financiamento para capital de giro, garantindo a sustentabilidade das empresas e a manutenção de empregos.
“Esta discussão sobre o ICMS representa uma salvaguarda para nosso estado”, declarou o presidente da Assembleia.
Incentivo à produção local
Já o PL 610/2025 determina que 30% das aquisições governamentais sejam destinadas à agricultura familiar, sem gerar novos custos ao erário, utilizando verbas já previstas no orçamento.
Dados do Censo Agropecuário mostram que 75% das propriedades rurais estaduais pertencem a agricultores familiares, que ocupam um terço da área rural. Apesar dessa representatividade, esses produtores enfrentam obstáculos na comercialização, o que a política pública busca atenuar.
Marcelo Santos enfatizou o papel fundamental da agricultura familiar na segurança alimentar: “Ampliar as compras institucionais significa assegurar mercado para pequenos produtores e alimentos de qualidade para a população”.
Mecanismo decisório
O Colégio de Líderes, regulamentado pelo Regimento Interno da Ales, é composto pelas representações partidárias e se reúne por convocação da presidência ou da maioria absoluta dos líderes.
