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A Prefeitura de Alfredo Chaves encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 019/2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo às Boas Práticas Educacionais — ALFABETIZA+. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar escolas, professores e equipes gestoras que se destacarem nos resultados educacionais da rede pública municipal.
A proposta estabelece uma política permanente de incentivo à melhoria da qualidade do ensino, com atenção especial à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, à consolidação da leitura, da escrita e da matemática e à recuperação das aprendizagens dos estudantes.
O programa prevê quatro categorias de reconhecimento: Escola Destaque, Professor Destaque do 2º ano, Professor Destaque do 5º ano e Equipe Gestora Destaque. Em cada categoria, serão premiados os três primeiros colocados, com as classificações Ouro, Prata e Bronze.
O limite anual previsto para as premiações em dinheiro é de R$ 15 mil. Os valores variam conforme a categoria e a colocação. No caso das escolas, os recursos deverão ser destinados exclusivamente a ações educacionais e pedagógicas, como aquisição de materiais, projetos de alfabetização, incentivo à leitura e melhoria do ambiente de aprendizagem.
A classificação será baseada em indicadores oficiais, com prioridade para os resultados do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES) e utilização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) quando houver resultados oficiais disponíveis para o período de referência. O projeto também estabelece critérios objetivos de pontuação, desempate e possibilidade de apresentação de recursos.
De acordo com o prefeito, Hugo Luiz, além de reconhecer os resultados alcançados, o ALFABETIZA+ busca incentivar o trabalho colaborativo entre os profissionais, a formação continuada e o compartilhamento de práticas pedagógicas que possam contribuir para o avanço da aprendizagem em toda a rede municipal.
Próximos passos
O ALFABETIZA+ ainda depende da aprovação da Câmara Municipal e da sanção do Executivo para se tornar lei. Caso aprovado, o programa deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, que terá até 90 dias após a publicação da lei para definir procedimentos administrativos e operacionais, conforme previsto no projeto.
A iniciativa reforça a proposta de utilizar os resultados educacionais como instrumento de planejamento, reconhecimento de boas práticas e melhoria contínua da educação oferecida às crianças de Alfredo Chaves.
