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Os 50 primeiros colocados no concurso de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Espírito Santo começaram, nesta terça-feira (29), a última fase do certame, com a realização da aula inaugural do curso de formação, que é eliminatório. No final, somente ficarão os concorrentes considerados aptos.
Dos 50 convocados, 8 são mulheres. Três candidatos não compareceram à aula inaugural e serão notificados pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pelo concurso, a formalizarem a desistência, segundo a coordenadora de cursos e treinamento Vanessa Moura. Feito isso, serão convocados mais três para completarem a turma.
A aula inaugural foi ministrada pelo diretor da Polícia Legislativa, tenente-coronel Ubirajara de Resende, e contou com a presença do diretor-geral da Assembleia, Miguel Pedro Amm Filho, que saudou os participantes em nome da Mesa Diretora.
O curso vai durar cinco semanas, num total de 250 horas. De acordo com Vanessa, essa fase não é classificatória – ou seja, a classificação alcançada pelos alunos convocados será mantida ao seu final. O objetivo do curso é considerar os candidatos aptos ou inaptos para o exercício da função. Essa avaliação, segundo a coordenadora, será feita por meio de prova teórica e de disciplina prática.
Tão logo o resultado do concurso seja homologado, começarão as contratações. De acordo com Miguel Amm Filho, de imediato serão contratados 15 policiais legislativos, podendo chegar a 20. Os demais ficarão na suplência.
Segundo o diretor da Polícia Legislativa, o quadro previsto é de 58 policiais de um total de 142 servidores no setor. O pessoal será assim distribuído: 6 na Assessoria Militar, 11 cargos em comissão, 25 analistas, os atuais 38 policiais legislativos e 62 policiais militares da reserva que atuam com base no convênio entre a Assembleia e a corporação.
Das 15 nomeações imediatas após a homologação, 9 vagas são de ampla concorrência e as outras 6 reservadas a cotas para negro/pardo/indígena e pessoa com deficiência.
Resende disse que a criação da Polícia Legislativa está prevista desde a primeira Constituição Federal, de 1824, citando a existência dos órgãos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
No Espírito Santo, a Ales criou a sua Polícia Legislativa por meio da Lei 12.030/2024, de 27 de fevereiro de 2024, sendo as funções ocupadas inicialmente por servidores efetivos que exerciam função correlata. O curso de formação permitirá a posse dos primeiros concursados especificamente para o cargo.
Duas câmaras municipais no Espírito Santo também têm Polícia Legislativa: Itapemirim, no sul do estado, e Colatina, no norte. O tenente-coronel disse que, nos próximos anos, deverá haver Polícia Legislativa em todos os 78 municípios.
