O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), e a presidente da Comissão de Cultura, deputada Iriny Lopes (PT), receberam nesta segunda-feira (9), na Presidência da Casa, o diretor-geral da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), Fabiano Costa, e representantes da instituição para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2025.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a reestruturação da carreira dos professores da Fames, com o objetivo de aproximar a remuneração dos docentes à do magistério estadual. O encontro teve como foco o alinhamento do texto do projeto após negociações entre o governo e a categoria. A expectativa é de que a proposta seja incluída na pauta da sessão desta terça (10) e analisada em regime de urgência.
Segundo a deputada Iriny Lopes, o PLC é essencial para corrigir uma distorção histórica. “É um projeto extremamente importante, porque a única faculdade estadual que nós temos no Espírito Santo é a Faculdade de Música. E os profissionais, os professores, ganham menos atualmente do que os demais professores da rede pública estadual”, afirmou.
A parlamentar destacou ainda que a defasagem salarial impacta diretamente a permanência dos profissionais na instituição. “Várias pessoas que passavam no concurso iam fazer outro concurso e ir embora, porque o salário é muito baixo. E a Fames é a segunda maior estrutura de música do Brasil. Os servidores não estavam sendo tratados à altura do que produzem”, disse.
Iriny explicou que, após a retirada temporária do projeto para negociações, houve acordo entre o governo e os servidores, acompanhado pelo sindicato. “Eles vieram solicitar que a Assembleia faça a sua parte, votando em regime de urgência, para que possam receber dignamente, de acordo com a importância do trabalho que desenvolvem no Estado”, completou.
Segundo a deputada, os representantes demonstraram satisfação com o diálogo. “O diretor-geral, Fabiano Costa, estava presente, e os professores agradeceram à Casa e ao presidente Marcelo pela abertura e pelo atendimento às demandas”, concluiu a petista.
Fabiano Costa falou sobre a importância que essa valorização terá para a categoria. “É um avanço histórico: justo, isonômico e sustentável. Valorizamos quem já está conosco e atraímos novos talentos com uma carreira digna e promissora", disse o gestor.
O projeto
Conforme o PLC 35, as carreiras serão reestruturadas em 15 referências (atualmente são 16), com percentual de progressão de 2% e com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2025. Ao longo da carreira, um professor pode acumular mais 32% só por evolução interna.
Na nova tabela, os salários iniciais das carreiras são: R$ 10 mil (professor titular); R$ 7,4 mil (adjunto); R$ 5,7 mil (assistente); e R$ 5,4 mil (auxiliar). A remuneração final é igual para todos os cargos (R$ 13,2 mil). Porém, cada cargo tem um número de níveis a serem percorridos. No caso, os professores titulares, em tese, conseguem atingir mais rápido o final da carreira, seguidos dos adjuntos, depois dos assistentes e, por fim, dos auxiliares de ensino.
O projeto também explicita que os servidores atualmente enquadrados na referência 16 serão posicionados na última referência da nova tabela e não terão redução em suas remunerações. A repercussão financeira anual estimada é de R$ 1,4 milhão.
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