A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê o uso de instrumentos digitais pelo governo federal para incentivar a doação voluntária e regular de sangue no país.
Pela proposta aprovada, o Ministério da Saúde poderá utilizar meios e estratégias digitais de engajamento para promover, registrar e acompanhar doações voluntárias e regulares de sangue.
O objetivo é modernizar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan) e fortalecer a cultura de doação.
O texto estabelece que os instrumentos digitais deverão:
facilitar o agendamento de doações e o acesso a informações sobre estoques e locais de coleta; permitir o registro eletrônico das doações e o acompanhamento do histórico do doador; apoiar campanhas de conscientização e fidelização de doadores; e observar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.O Ministério da Saúde também poderá promover a integração desses instrumentos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e celebrar parcerias para a transformação digital em saúde.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), para o Projeto de Lei 1967/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta original instituía uma nova Política Nacional de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue por Meio Digital. De Valmir, no entanto, propôs alterações para evitar a sobreposição de normas, mantendo a coerência com o ordenamento jurídico.
Campanhas e reconhecimento As ações de incentivo e reconhecimento a doadores regulares poderão incluir mecanismos simbólicos ou educativos.
Além disso, o texto permite que campanhas educativas e de mobilização social utilizem meios digitais e plataformas de comunicação social para ampliar o alcance das ações de conscientização e engajamento.
Próximas etapas A proposta aprovada será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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