O Prefeito de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando o disposto nos Incs. VIII e XIII, ambos do Art. 68 da Lei Municipal nº 1.078/90 – Lei Orgânica do Município de Domingos Martins;
- Considerando que nesta época de confraternização é importante que as pessoas estejam próximas de seus familiares.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Domingos Martins, nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023, em virtude das comemorações natalinas e de reveillon: véspera de Ano Novo.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins – ES, 7 de dezembro de 2023.
WANZETE KRUGER
Prefeito
Acesse a publicação do Decreto Normativo nº 4.492/2023 no Diário Oficial dos Municípios (DOM) AQUI.
