Cariacica saiu na frente no que diz respeito à proteção de dados dos cidadãos. Nesta terça-feira (17), a Procuradoria-Geral de Cariacica iniciou uma série de capacitações a fim de preparar os servidores evitar incidentes envolvendo os dados pessoais dos munícipes.
A ação tem a finalidade de atualizar os funcionários municipais quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2021 e foi regulamentada no final de 2022.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) foi a primeira a receber a capacitação.
“Também vamos fazer o mapeamento dos dados em todas as secretarias para evitar o vazamento e a má utilização de informações pessoais como, por exemplo, prontuários médicos, histórico escolar ou dados tributários”, destacou Fabrício Pimentel, encarregado de proteção de dados.
Para o procurador-geral de Cariacica, Eduardo Dalla Bernardina, o grande desafio da implantação da LGPD é se compatibilizar com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina que a atuação do poder público seja o mais transparente possível, sem expor os dados pessoais dos munícipes.
