Dentro do programa Regularização Fundiária Urbana (Reurb), implementado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, avançam os diálogos sobre as estratégias que deverão ser adotadas para publicação do decreto de regularização do núcleo do bairro Divino Espírito Santo, bem como a certidão de Regularização Fundiária. Técnicos da pasta e liderança comunitária alinharam as etapas do processo, em encontro nesta quinta-feira (6).
Atualmente, uma equipe de topografia está no bairro para solucionar algumas pendências do levantamento, apresentado durante a fase administrativa da documentação. De acordo com a secretária Adriana Miguel, o objetivo do programa é de entregar os títulos já registrados no Cartório de Imóveis, para efetivar de vez a propriedade das residências. “O esforço está empregado em sanar todas as dúvidas e concluir as fases prioritárias para ordenamento do núcleo do Divino Espírito Santo”.
A prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, está promovendo a regularização em seis bairros, com previsão de entrega de cerca de 12 mil títulos.
O Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas legalizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
FONTE/CRÉDITOS: Angela Beserra Foto: Assessoria
