Para garantir o sossego dos turistas e veranistas durante o verão, o Ministério Público Estadual (MPES) recomendou à Prefeitura de Linhares, por meio das secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública e Defesa Social, além da Polícia Militar, a aplicação de ações educativas e coercitivas para inibir o uso abusivo de som automotivo e aparelhos eletrônicos, nas praias do município.
Desta forma, durante toda a temporada de verão, os agentes da Guarda Civil e do Departamento Municipal de Trânsito irão intensificar as ações de fiscalização e ações educativas com a entrega de panfletos na entrada dos balneários para orientar sobre poluição sonora.
Ja Polícia Militar atuará no combate à poluição sonora através de atividades preventivas e repressivas, com a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou encaminhamento à delegacia para instauração de Inquérito Policial (IP), conforme o caso, e a devida apreensão do equipamento sonoro, no caso de crimes e contravenções.
"As ações são necessárias visto que a poluição sonora é proibida perante a lei. Além de provocar inúmeros problemas à saúde, o uso do som alto também pode prejudicar o meio ambiente e os animais. Nosso objetivo é garantir a tranquilidade e o sossego às famílias que forem curtir o verão em nossos balneários", disse o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Jones da Silva Mattos.
Multas
Conforme a Resolução nº 624/16 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), som audível fora do veículo, independente de decibéis, é passível de multa no valor de R$ 195,23. Além da multa, o proprietário poderá perder cinco pontos na carteira de habilitação – infração considerada grave e até ter o automóvel recolhido por agentes da Polícia Militar, do Departamento de Trânsito e da Guarda Municipal, de acordo com o que determina a legislação.
Já quem for flagrado com caixas de som com volume muito alto incomodando os cidadãos nas praias poderão ser multados e ter o equipamento apreendido. O valor da multa varia entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00.
Denúncias
As denúncias por som alto nas praias de Linhares devem ser realizadas por meio dos telefones 0800 283 1370 do Departamento Municipal de Trânsito, 153 da GCM ou pelo 190 da Polícia Militar.
FONTE/CRÉDITOS: Secom
