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Projeto cria classificação etária detalhada para desenhos animados

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira

As campanhas de segundo turno para presidente da República e governador já estão nas ruas e nas redes sociais desde segunda-feira (5)

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Projeto define regras para combater a exploração sexual infantil no turismo

Texto está em análise na Câmara

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Projeto permite que Santas Casas usem licitações do governo para comprar insumos mais baratos

Texto está em análise na Câmara

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Outubro Rosa: deputada Flávia Morais fala sobre a importância do diagnóstico precoce

Entre os avanços na legislação, a deputada citou os prazos de 30 dias para a realização de exames após a consulta inicial e de 60 dias para o início do tratamento do câncer

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Projeto proíbe anúncios em planos pagos de streaming contratados sem publicidade

A inclusão de comerciais em planos originalmente sem anúncios passará a ser considerada prática abusiva

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Projeto vincula quantidade de vagas de estacionamento para pessoas idosas à população local

Índice de reservas deve ser proporcional à população com mais de 60 anos na cidade

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Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto cria política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano

Entre outras medidas, a proposta prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 100 mil; texto está em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto prevê desconto em multas para motoristas e entregadores de aplicativo

Proposta está em análise na Câmara

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Deputadas afirmam que bancada feminina seguirá atuando acima das diferenças partidárias

Entre os pontos defendidos por elas estão a reserva de cadeiras para mulheres no Parlamento e mais orçamento para o combate ao feminicídio