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Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil
Informações: Agência Câmara Notícias
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Em audiência na Câmara, ele apontou riscos de secas, enchentes e prejuízos na agricultura e na pesca; consultora da Câmara afirmou que existem leis, mas não são aplicadas
Informações: Agência Câmara Notícias
A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Audiência será interativa; envie suas perguntas
Norma assegura continuidade do exercício para atuais psicopedagogos e define atribuições e regras de sigilo profissional
Informações: Agência Câmara Notícias
A legislação oferece uma espécie de "imunidade" para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções
Medida permite a divulgação dos primeiros votos apurados para todos os cargos logo após as 17 horas
