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Projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ir para o Senado
A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Proposta segue para análise do Senado
Proposta também estende atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente após sua localização; texto segue em análise na Câmara
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Manual da Justiça Eleitoral traz orientações sobre propaganda, uso de celular, documentos e condutas proibidas
Texto segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto segue em análise; para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado
Informações: Agência Câmara Notícias
Projeto segue para análise no Senado
