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Motta defende segurança das urnas e destaca papel da Justiça Eleitoral na democracia
Informações: Agência Câmara Notícias
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Projeto cria política de incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta
Informações: Agência Câmara Notícias
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Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
A Câmara dos Deputados analisa o assunto
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Projeto reconhece cultivo de café como opção para reflorestamento na Amazônia Legal
Texto está em analise na Câmara dos Deputados
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Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes
Proposta será semelhante à que foi aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs)
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Famílias relatam dificuldades nas investigações sobre crianças desaparecidas
Em audiência na Câmara, mães e advogados apontaram falta de informações e cobraram mais integração entre as forças de segurança
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Projeto cria política de saúde mental na educação básica
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto padroniza termos sobre saúde da mulher e maternidade em documentos federais
A Câmara dos Deputados discute o assunto
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Projeto exige que hospitais divulguem canais de denúncia contra violência a pessoas idosas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto proíbe plataformas de induzir uso compulsivo e manipular usuários
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto cria sistema de descarte especial para agulhas e seringas usadas em casa
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto limita doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
