Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 491/2025, que permitirá o remanejamento de recursos financeiros entre conselhos de escola para atender às necessidades de outras unidades escolares da rede pública estadual de ensino. A análise da mudança ocorreu em sessão extraordinária com a aprovação de outras quatro matérias.
O PL 491 foi relatado pelo deputado Dary Pagung (PSB) em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, sendo aprovado por unanimidade nessas e, depois, simbolicamente pelo Plenário.
Fotos da sessão
Em mensagem aos deputados, o governador Renato Casagrande (PSB) explicou que o remanejamento entre conselhos pode aprimorar a capacidade de resposta da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para as necessidades emergenciais ou prioritárias que possam surgir em outras unidades.
A proposta encaminhada para sanção do Poder Executivo inclui parágrafo único ao artigo 29 da Lei da Gestão Democrática da Educação Básica Pública Estadual (12.006/2003), permitindo o remanejamento em caráter excepcional, desde que haja justificativa formal do presidente do conselho de escola e de seus membros, além da prévia autorização do ordenador de despesa.
Consumidor
Com 24 votos favoráveis, os deputados também acolheram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2025, que impõe mudanças na estrutura do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon). O PLC 18 altera três legislações estaduais.
O projeto foi analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças. Enquanto os parlamentares registravam seus votos, o líder do governo, deputado Vandinho Leite (PSDB), explicou a importância da medida.
“Essa é uma matéria que somente coloca, via legislação, o que já está funcionando no Procon. Não tem criação de cargo ou impacto financeiro. Também tem a questão de jetons de sete membros do conselho, que já é prática nos demais órgãos do governo”, explicou o tucano.
Doação de imóveis
A sessão extraordinária também permitiu a aprovação, em regime de urgência, de duas doações de imóveis. O PL 490/2025 autoriza o Executivo estadual a doar ao Município de Rio Novo do Sul terreno de 541,46 m², localizado no centro da cidade. O prédio conhecido como “antiga cadeia” está sem uso atualmente, segundo o relator da matéria, deputado Alexandre Xambinho (Podemos). A área será destinada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura.
Já o PL 405/2025 permite a doação à União de imóvel de mil metros quadrados localizado na Avenida Délio Silva, no bairro de Coqueiral de Itaparica (Boa Vista II), em Vila Velha. O terreno passará a ser da Marinha do Brasil.
Assembleia
O Plenário da Assembleia aprovou ainda o Projeto de Resolução (PR) 18/2025, da Mesa Diretora, que cria quatro cargos comissionados de supervisor e um de assessor júnior e extingue quatro funções gratificadas especiais de segurança legislativa e duas gratificações de risco de vida. As mudanças representarão economia de mais de R$ 5 mil por ano.
O PR 18 foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. Na relatoria, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) apresentou emenda que estabelece “formação: preferencialmente curso superior completo”.
FONTE/CRÉDITOS: ASCOM
