Notícias em Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar despesas de vítima com mudança de imóvel

Proposta continua em análise na Câmara

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Câmara pode votar projetos sobre monitoramento de agressores e maus-tratos a animais

Pauta desta quinta-feira inclui ainda propostas sobre saúde, educação, turismo e trânsito

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Comissão que analisa MP sobre crédito para empresas atingidas por tarifaço analisa relatório nesta quinta

Informações: Agência Câmara Notícias

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Debatedores divergem sobre projeto de lei para ampliar concorrência no mercado de gás natural

Representantes da indústria defenderam mais concorrência; ANP e Petrobras destacaram a regulação e os investimentos

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Após sediar COP30, Brasil leva novas contribuições à COP31, na Turquia

“Pavilhão Brasil” terá cerca de 130 eventos para mostrar ações governamentais pelo meio ambiente

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Relator da PEC da Maioridade Penal deve apresentar parecer no final do mês

Comissão aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório

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Deputados analisam projeto sobre uso de postes por empresas de energia e teles; acompanhe

Informações: Agência Câmara Notícias

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Comissão aprova proposta que inclui povos tradicionais no crédito fundiário

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Marco da Economia Digital garantirá recursos de longo prazo para tecnologia, dizem especialistas

Proposta cria a Rede de Institutos de Ciência e Tecnologia para a Economia Digital, entre outras inovações

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Comissão da Câmara aprova medidas especiais para proteger povos indígenas em situações de desastres

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova Estatuto da Pessoa Intersexo com regras para cirurgias, registro e reparação

Para virar lei, no entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada por mais duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e pelo Senado